O BNDES: “uma caixa-preta indevassável”

In this article, Edward O’Brien looks more closely at the Petrobras scandal that has recently gained a lot of attention both in Brazil and abroad, due to the international networks that have been implicated in the various investigations surrounding it. Here, O’Brien discusses more specifically the nature of corruption involved in the scandal and how this might be overcome.
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As revelações da Operação Lava Jato, investigação em curso sobre o enorme esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a empresa estatal de petróleo Petrobras, empreiteiros e políticos, já colocaram outras empresas e instituições sob maior escrutínio. Há poucas instituições no Brasil mais poderosas que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fundado em 1952 para financiar projetos de desenvolvimento, o BNDES tem crescido imensamente nos últimos anos: entre 2007 e junho de 2014, seus ativos totais cresceram quatro vezes para R$814 bilhões e ter um orçamento estimado maior do que o do Banco Mundial.[1] No entanto, falta de transparência em seu modo de operação, trata-se de um sistema opaco e sigiloso em relação ao uso do dinheiro do contribuinte.

Tem havido esforços recentes para revelar detalhes financeiros do banco. Aécio Neves, líder do PSDB, tentou no dia 05 de janeiro fazer uma emenda que daria “mais transparência à dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos, ao BNDES e ao FGTS”, mas foi vetada pela presidente Dilma. Um mês depois, o líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado começou a recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar transações financeiras pelo BNDES “com indícios de ilegalidades, a exemplo dos concedidos a JBS Friboi, a Sete Brasil… Além dos executados em favor de projetos em Angola, Cuba, Equador e Venezuela.” O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enquanto isso, declarou que irá conter o crescimento do banco e parar as transferências do Tesouro para o BNDES, a fim de combater a crescente dívida pública do Brasil, que é de 66% do PIB.[2]

De fato, independentemente da falta de transparência, há dúvidas se o desejo do BNDES para criar “campeões nacionais” é um bom modelo para o Brasil. Cerca de dois terços dos empréstimos do BNDES vão para as grandes empresas que já têm acesso a financiamento em outro lugar.[3] Contribuintes brasileiros subsidiam os empréstimos do BNDES e, deste modo, seu dinheiro é usado para ajudar as maiores corporações do país a economizar custos, uma vez que elas recebem empréstimos duas vezes mais baratos que o normal. Aldo Musacchio, Professor Associado na Brandeis International Business School, comenta que o BNDES recebe muito de seu “dinheiro do Tesouro e dos recursos finnceiros para trabalhadores desempregos chamado FAT. Assim, o dinheiro que eles estão emprestando pertence ao público brasileiro e trabalhadores brasileiros. Eles têm o direito de saber o que está acontecendo com esses empréstimos.”[4]

O banco tem continuamente se recusado a dar informações detalhadas de como decide usar o dinheiro. A fim de investigar alegadas irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou por duas vezes no final de 2014 que o BNDES esclarecesse o repasse de R$8 bilhões para a JBS / Friboi, o maior exportador mundial de carne e um dos maiores financiadores de campanhas políticas. a fim de investigar alegadas irregularidades. O BNDES se recusou a cooperar visto que o presidente do banco, Luciano Coutinho, afirmou que: “O que se deseja é devassar o coração do sigilo bancário, a intimidade das empresas, e esse sigilo bancário é protegido por lei.”[5] O caso é particularmente interessante porque, entre 2005 e 2014, a JBS recebeu R$ 2,5 bilhões em empréstimos do BNDES, ostensivamente para financiamento de exportações e compra de equipamentos, contudo JBS doou 18,5% do dinheiro para políticos e partidos.[6] O BNDES negou ter sido consultado sobre as doações: “Nem a BNDESPAR nem o BNDES foram consultados pelas empresas para definir políticas de doações a partidos políticos.”[7]

No descaso mais flagrante para a transparência das contas, detalhes de fundos disponibilizados pelo BNDES para projetos de construção em Cuba e Angola foram declarados “secretos” e todos os documentos classificados como tal até 2027.[8] Luciano Coutinho defendeu a ação: ‘“O BNDES não trata essas operações (de exportação) sigilosamente, salvo em casos como esses dois. Por quê? Por observância à legislação do país de destino do financiamento.” E assim os detalhes do dinheiro envolvido foram classificados como sigilosos e o trabalho, realizado por empresas brasileiras de construção envolvidas em inúmeros casos de corrupção, incluindo Lava Jato.

Independentemente do fato de haver ou não corrupção, o fato de que as circunstâncias possibilitam ações irregulares deveria ser uma justificativa suficiente para que se obtenha mais informações sobre o que acontece com o dinheiro público distribuído pelo BNDES. Hélio Telho Corrêia Filho, Procurador da República, acredita que “vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no BNDES”. Ele argumenta que “Se o sistema favorece a prática da corrupção, ela vai florescer.”

Claro que isso é baseado na suposição ao invés de provas. Mas o potencial de corrupção no BNDES é alarmante. O sigilo que envolve o uso de dinheiro público é indefensável. Os brasileiros devem ter o direito a uma maior transparência no banco de desenvolvimento. Joaquim Levy, quando falou sobre o financiamento de empresas em seu discurso de posse, apelou para “igualdade de oportunidades” e o fim do “patrimonialismo”. Reformar e reduzir o poder do BNDES seria um bom começo.

 

[1] Leahy, J., 11.01.2015  BNDES: Lender of first resort for Brazil’s tycoons, Financial Times, &
International Budget Partnership, The BNDES Platform in Brazil, internationalbudget.org/

[2] 28/02/2015, The crash of a titan, http://www.economist.com

[3] Parra-Bernal, G., 3.11.2014, Brazil’s BNDES in spotlight as Rousseff faces fiscal pressure, http://www.reuters.com/

[4] Musacchio, A., 03.03.2015, minha tradução: “money from the Treasury and from the workers unemployment fund called FAT. Thus, the money they are lending belongs to the Brazilian public and Brazilian workers. They have the right to know what is going on with these loans.”

[5] Gadelha, I., 13.11.2014, BNDES está seguindo a lei do sigilo bancário, diz Coutinho sobre JBS, http://www.estadao.com/

[6] Prazeres, L., 28.01.2015, Doações da Friboi já chegam a 18,5% dos empréstimos com BNDES, tribunadainternet.com.br/

[7] 28.01.2015, BNDES diz não ter sido consultado sobre doações da JBS a politicos, noticias.uol.com.br/

[8] Casado, J., 15.10.2013, Segredos bilionários, http://www.oglobo.com/

[9] Jerônimo, J., 21.02.2015, A caixa-preta do BNDES, http://www.istoe.com.br

 

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Photo Credit: telesurtv.net
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